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Câmara Municipal de Caçapava
Estado de São Paulo

Cidade Simpatia

Audiências Públicas

Projeto de Lei Complementar nº 05/2018

Datas: 03 e 10 de setembro de 2018
Horários: às 10 horas
Local: sede da Câmara Municipal de Caçapava, sito à Praça da Bandeira, 151, Centro, Caçapava/SP.
Assunto: Discussão do projeto: 1- Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 – dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 109, de 04 de janeiro de 1999.
Expoente: Representante do Poder Executivo – poderá fazer uso da palavra para apresentação do projeto pelo prazo de dez minutos, e para prestar esclarecimentos durante a audiência, pelo prazo de cinco minutos.
Forma de participação: qualquer cidadão, mediante inscrição, pelo prazo de 05 (cinco) minutos.
Objetivo: discutir com a população a aprovação, rejeição ou modificação da propositura acima citada.
O Projeto mencionado estará à disposição dos interessados para consulta no site: www.camaracacapava.sp.gov.br ou em dias úteis, no horário das 9h às 17h, na Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava.
Edital Link do Projeto