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Câmara Municipal de Caçapava
Estado de São Paulo

Cidade Simpatia

2019 2018

Audiências Públicas

Projeto de Lei Complementar nº 04/2019

Datas: 27 de junho e 01 de julho de 2019
Horário: às 14 horas
Local: sede da Câmara Municipal de Caçapava, sito à Praça da Bandeira, 151, Centro, Caçapava/SP.
Assunto: Discussão do projeto:
1- Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 – Dispõe sobre modificação no setor 3 do Anexo I da Lei Complementar nº 109/1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município.
Expoente: Vereador Lúcio Mauro Fonseca – poderá fazer uso da palavra para apresentação do projeto pelo prazo de dez minutos, e para prestar esclarecimentos durante a audiência, pelo prazo de cinco minutos.
Forma de participação: qualquer cidadão, mediante inscrição, pelo prazo de 05 (cinco) minutos.
Objetivo: discutir com a população a aprovação, rejeição ou modificação da propositura acima citada.
O Projeto mencionado estará à disposição dos interessados para consulta no site: www.camaracacapava.sp.gov.br ou em dias úteis, no horário das 9h às 17h, na Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava.
Edital Link do Projeto

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019

Datas: 25 de março e 01 de abril de 2019
Horários: às 14 horas
Local: sede da Câmara Municipal de Caçapava, sito à Praça da Bandeira, 151, Centro, Caçapava/SP.
Assunto: Discussão do projeto: 1- Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 – Acrescenta os Códigos que especifica ao setor 03, da Lei Complementar nº 109/99.
Expoente: Vereador Milton Garcez Gandra – poderá fazer uso da palavra para apresentação do projeto pelo prazo de dez minutos, e para prestar esclarecimentos durante a audiência, pelo prazo de cinco minutos.
Forma de participação: qualquer cidadão, mediante inscrição, pelo prazo de 05 (cinco) minutos.
Objetivo: discutir com a população a aprovação, rejeição ou modificação da propositura acima citada.
Edital Link do Projeto