AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017 E Nº 11/2017 E PROJETO DE LEI Nº 77/2017

19260762_1542981235752184_8484723631406374097_n

A Câmara Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, observando o disposto no artigo 35, §2º, da Lei Orgânica do Município e artigo 140-A da Resolução nº 03, de 20 de abril de 2006 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava – SP, CONVIDA todos os segmentos da sociedade para as Audiências Públicas, conforme exposto abaixo:

 

Data: 10 de outubro de 2017

Horário: às 16 horas

Local: sede da Câmara Municipal de Caçapava, sito à Praça da Bandeira, 151, Centro, Caçapava/SP.

Assunto: Discussão dos projetos:

1- Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 – acrescenta ao inciso V do artigo 10 da Lei Complementar nº 109, de 04 de janeiro de 1999 e dá outras providências.

Expoente: vereadora Elisabete Natali Alvarenga – poderá fazer uso da palavra para apresentação do projeto pelo prazo de dez minutos, e para prestar esclarecimentos durante a audiência, pelo prazo de cinco minutos.

2- Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 – modifica o inciso III, do Art. 29 da Lei Complementar nº 254, de 05 de junho de 2017 (Plano Diretor de Desenvolvimento do Município).

Expoente: vereadora Elisabete Natali Alvarenga – poderá fazer uso da palavra para apresentação do projeto pelo prazo de dez minutos, e para prestar esclarecimentos durante a audiência, pelo prazo de cinco minutos.

3- Projeto de Lei nº 77/2017 – estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.

Expoente: Representante do Poder Executivo – poderá fazer uso da palavra para apresentação do projeto pelo prazo de dez minutos, e para prestar esclarecimentos durante a audiência, pelo prazo de cinco minutos.

Forma de participação: qualquer cidadão, mediante inscrição, pelo prazo de 05 (cinco) minutos.

Objetivo: discutir com a população a aprovação, rejeição ou modificação das proposituras acima mencionadas.

Os Projetos de Lei Complementar e de Lei acima mencionados estarão à disposição dos interessados para consulta no site: www.camaracacapava.sp.gov.br ou em dias úteis, no horário das 9h às 17h, na Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava.

Caçapava, 13 de setembro de 2017.

Lúcio Mauro Fonseca

Presidente

COMPARTILHE:Share on FacebookTweet about this on Twitter