AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2017 PROJETO DE LEI Nº 89/2017 E PROJETO DE LEI Nº 77/2017

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A Câmara Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, observando o disposto no artigo 35, §2º, da Lei Orgânica do Município e artigo 140-A da Resolução nº 03, de 20 de abril de 2006 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava – SP, CONVIDA todos os segmentos da sociedade para as Audiências Públicas, conforme exposto abaixo:

Data: 23 de outubro de 2017

Horário: às 10 horas

Local: sede da Câmara Municipal de Caçapava, sito à Praça da Bandeira, 151, Centro, Caçapava/SP.

Assunto: Discussão dos projetos:

1- Projeto de Lei Complementar nº 14/2017 – Dispõe sobre modificação no setor 41 do Anexo I da Lei Complementar nº 109/1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município.

Expoente: vereador Lúcio Mauro Fonseca – poderá fazer uso da palavra para apresentação do projeto pelo prazo de dez minutos, e para prestar esclarecimentos durante a audiência, pelo prazo de cinco minutos.

2- Projeto de Lei nº 89/2017 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018.

Expoente: Representante do Poder Executivo – poderá fazer uso da palavra para apresentação do projeto pelo prazo de dez minutos, e para prestar esclarecimentos durante a audiência, pelo prazo de cinco minutos.

Data: 26 de outubro de 2017

Horário: às 10 horas

Local: sede da Câmara Municipal de Caçapava, sito à Praça da Bandeira, 151, Centro, Caçapava/SP.

Assunto: Discussão do projeto:

1- Projeto de Lei Complementar nº 14/2017 – Dispõe sobre modificação no setor 41 do Anexo I da Lei Complementar nº 109/1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município.

Expoente: vereador Lúcio Mauro Fonseca – poderá fazer uso da palavra para apresentação do projeto pelo prazo de dez minutos, e para prestar esclarecimentos durante a audiência, pelo prazo de cinco minutos.

Forma de participação: qualquer cidadão, mediante inscrição, pelo prazo de 05 (cinco) minutos.

Objetivo: discutir com a população a aprovação, rejeição ou modificação das proposituras acima mencionadas.

O Projeto de Lei Complementar e de Lei acima mencionados estarão à disposição dos interessados para consulta no site: www.camaracacapava.sp.gov.br ou em dias úteis, no horário das 9h às 17h, na Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava.

Caçapava, 11 de outubro de 2017.

Lúcio Mauro Fonseca

Presidente

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