Categoria: Audiências Públicas

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A Câmara Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, observando o disposto no artigo 35, §2º, da Lei Orgânica do Município e artigo 140-A da Resolução nº 03, de 20 de abril de 2006 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava – SP, CONVIDA todos os segmentos da sociedade para as Audiências Públicas, conforme exposto abaixo:

Data: 23 de outubro de 2017

Horário: às 10 horas

Local: sede da Câmara Municipal de Caçapava, sito à Praça da Bandeira, 151, Centro, Caçapava/SP.

Assunto: Discussão dos projetos:

1- Projeto de Lei Complementar nº 14/2017 – Dispõe sobre modificação no setor 41 do Anexo I da Lei Complementar nº 109/1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município.

Expoente: vereador Lúcio Mauro Fonseca – poderá fazer uso da palavra para apresentação do projeto pelo prazo de dez minutos, e para prestar esclarecimentos durante a audiência, pelo prazo de cinco minutos.

2- Projeto de Lei nº 89/2017 – Estima a receit...

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A Câmara Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, observando o disposto no artigo 35, §2º, da Lei Orgânica do Município e artigo 140-A da Resolução nº 03, de 20 de abril de 2006 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava – SP, CONVIDA todos os segmentos da sociedade para as Audiências Públicas, conforme exposto abaixo:

Data: 10 de outubro de 2017

Horário: às 16 horas

Local: sede da Câmara Municipal de Caçapava, sito à Praça da Bandeira, 151, Centro, Caçapava/SP.

Assunto: Discussão dos projetos:

1- Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 – acrescenta ao inciso V do artigo 10 da Lei Complementar nº 109, de 04 de janeiro de 1999 e dá outras providências.

Expoente: vereadora Elisabete Natali Alvarenga – poderá fazer uso da palavra para apresentação do projeto pelo prazo de dez minutos, e para prestar esclarecimentos durante a audiência, pelo prazo de cinco minutos.

2- Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 – modifica o inciso III, do Art...

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A Câmara Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, observando o disposto no artigo 35, §2º, da Lei Orgânica do Município e artigo 140-A da Resolução nº 03, de 20 de abril de 2006 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava – SP, CONVIDA todos os segmentos da sociedade para as Audiências Públicas, conforme exposto abaixo:

Data: 03 de outubro de 2017

Horário: às 16 horas

Local: sede da Câmara Municipal de Caçapava, sito à Praça da Bandeira, 151, Centro, Caçapava/SP.

Assunto: Discussão dos projetos:

1- Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 – acrescenta ao inciso V do artigo 10 da Lei Complementar nº 109, de 04 de janeiro de 1999 e dá outras providências.

Expoente: vereadora Elisabete Natali Alvarenga – poderá fazer uso da palavra para apresentação do projeto pelo prazo de dez minutos, e para prestar esclarecimentos durante a audiência, pelo prazo de cinco minutos.

2- Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 – modifica o inciso III, do Art...

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Data da Audiência: 29/09/2017

Órgão: Secretaria Municipal de Finanças

Horário: 10h

 

Data da Audiência: 29/09/2017

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

Assunto: Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre/2017

Horário: 10h30

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A Câmara Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, observando o disposto no artigo 35, §2º, da Lei Orgânica do Município e artigo 140-A da Resolução nº 03, de 20 de abril de 2006 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava – SP, CONVIDA todos os segmentos da sociedade para as Audiências Públicas, conforme exposto abaixo:

Data: 28 de setembro de 2017

Horários: às 9 horas e às 14 horas

Local: sede da Câmara Municipal de Caçapava, sito à Praça da Bandeira, 151, Centro, Caçapava/SP.

Assunto: Discussão do projeto:

1- Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 – altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1430, de 11 de dezembro de 1970, e alterações, que aprovam o Código Tributário do Município de Caçapava e dá outras providências.

Expoente: Representante do Poder Executivo – poderá fazer uso da palavra para apresentação do projeto pelo prazo de dez minutos, e para prestar esclarecimentos durante a audiência, pelo prazo de cinco minutos...

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A Câmara Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, observando o disposto no artigo 35, §2º, da Lei Orgânica do Município e artigo 140-A da Resolução nº 03, de 20 de abril de 2006 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava – SP, CONVIDA todos os segmentos da sociedade para as Audiências Públicas, conforme exposto abaixo:

Datas: 19 e 25 de setembro de 2017

Horário: às 16 horas

Local: sede da Câmara Municipal de Caçapava, sito à Praça da Bandeira, 151, Centro, Caçapava/SP.

Assunto: Discussão do projeto:

1- Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 – institui no Município de Caçapava o Programa de Gestão do Sistema de Iluminação Pública (Pró-ilumina), nos termos do artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Expoente: Representante do Poder Executivo – poderá fazer uso da palavra para apresentação do projeto pelo prazo de dez minutos, e para prestar esclarecimentos durante a audiência, pelo prazo de cinco minutos.

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