Câmara de Caçapava realiza audiências públicas para discutir fechamento de ruas e bairros

audiencia publica

Nos dias 17 e 20 de abril, às 19 horas, a Câmara Municipal de Caçapava vai realizar audiências públicas para discutir o projeto de Lei Complementar nº 01/2017, que dispõe sobre a alteração da ementa, do artigo 1º e do caput do artigo 3º da Lei nº 4352, de 19 de janeiro de 2005. O autor do projeto é o vereador Jaime Costa (PSD).

Qualquer cidadão, mediante inscrição e apresentação do título de eleitor, poderá fazer uso da palavra pelo prazo de cinco minutos.

A proposta do vereador Jaime Costa é autorizar o fechamento normalizado de loteamentos, vilas e ruas situadas unicamente em áreas residenciais, com acesso controlado nestas áreas. De acordo com o projeto, “100% dos moradores devem estar de acordo”.

O edital e o projeto estão disponíveis neste site.

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