MUDANÇAS DA LEI DE ZONEAMENTO SÃO DISCUTIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nesta segunda-feira, 4, a Câmara Municipal de Caçapava realizou a segunda audiência pública para discutir os Projetos de Lei Complementar nº 15/2017, de autoria do Chefe do Executivo, Fernando Cid Diniz Borges e nº 16/2017, de autoria da vereadora Elizabete Natali Alvarenga, a Preta da Rádio (PSC).

A audiência iniciou-se às 9h com a discussão do PLC nº 15/2017, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 109, de 04 de janeiro de 1999. Explanado pelo secretário de planejamento, sr. Alexandre Diniz, o projeto visa esclarecer as atuais regras de construção de unidades residenciais.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, também explanado por Diniz, pretende regularizar o fechamento de loteamentos empresariais.

Estiveram presentes, o presidente do Legislativo, Lúcio da Pastelaria (PSDB), Preta da Rádio (PSC) Jaime Costa (PSD), Reinalma Montalvão (PSD), Glauco Spinelli Januzzi (PSDB) e Marcello Prado (DEM).

O projeto segue para discussão e votação em Plenário.

Você pode assistir as audiências na íntegra aqui.

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