ORDEM DO DIA À 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO, A REALIZAR-SE EM 15 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 17H30MIN.

 

 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

OFÍCIO Nº 239/2017 – De autoria do Prefeito Municipal Fernando Cid Diniz Borges, apondo Veto Parcial ao autógrafo do Projeto de Lei nº 09/2017, que denominam as Ruas do Loteamento “Parque do Museu”, bairro Vila Paraíso e dá outras providências.  ePARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

OBS.: Votação Nominal – Maioria absoluta para rejeição.

Resultado: Veto mantido

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 61/2017 – De autoria do Vereador José Carlos da Silva Ferreira, tornando obrigatório fixar, em lugar visível, listas dos médicos plantonista e do responsável pelo plantão, números de leitos credenciados, ocupados e livres na rede pública de saúde do município de Caçapava.  PARECERES: CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Resultado: Aprovado em 1ª discussão

OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava, 11 de agosto de 2017.

Lúcio Mauro Fonseca

PRESIDENTE

 

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