ORDEM DO DIA À 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO, A REALIZAR-SE EM 10 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 14 HORAS.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2017 – De autoria do Vereador Lúcio Mauro Fonseca, alterando o Setor 41, constante do inciso I do Artigo 10, da Lei Complementar nº 109, de 04 de janeiro de 1999.
OBS.: Votação Simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Projeto aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2017 – De autoria do Vereador Lúcio Mauro Fonseca, dispondo sobre a modificação da Lei Complementar nº 109/1999, de 04 de janeiro de 1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município e dando outras providências.
OBS.: Votação Simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Projeto aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pelo prefeito municipal.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 74/2017 – De autoria da Vereadora Reinalma Montalvão, modificando os incisos I, II e a letra “d”, do inciso IV, todos do art. 2º da Lei nº 5510, de 25 de julho de 2017.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Projeto aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pelo prefeito municipal.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 72/2017 – De autoria do Vereador Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos, denominando “Rua Francisco Lima da Cruz” a via pública que específica. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Projeto aprovado por unanimidade e encaminhado para 2ª discussão e votação.

PROJETO DE LEI Nº 79/2017 – De autoria da Vereadora Elisabete Natali Alvarenga, instituindo no Calendário Oficial do Município o Dia do Exército Brasileiro. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Projeto aprovado por unanimidade e encaminhado para 2ª discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 80/2017 – De autoria da Vereadora Elisabete Natali Alvarenga, instituindo no Calendário Oficial de datas e eventos do Município a Semana de Orientação Profissional, para alunos de escolas públicas municipais de Caçapava, e dando outras providências. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Projeto aprovado por unanimidade e encaminhado para 2ª discussão e votação.

 

Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava, 06 de outubro de 2017.

Lúcio Mauro Fonseca
PRESIDENTE

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