ORDEM DO DIA À 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO, A REALIZAR-SE EM 07 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 14 HORAS.

 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017 – De autoria do Prefeito Municipal Fernando Cid Diniz Borges, que dispõe sobre a regulamentação para implantação de Residencial Multifamiliar estabelecida pela Lei Complementar nº 189/1999 que trata do Zoneamento, Uso e
Ocupação do Solo do Município.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por Unanimidade.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017 – De autoria do Prefeito Municipal Fernando Cid Diniz Borges, que dispõe sobre a desafetação de bens de domínio público e autorizando permutas com outro imóvel e dá outras providências.
OBS.: Votação nominal – Maioria absoluta para aprovação.

Resultado: Adiado por 3 sessões.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2017 – De autoria do Vereador Lúcio Mauro Fonseca, que dispõe sobre modificação no setor 41 do Anexo I da Lei Complementar nº 109/1999, que trata do Zoneamento,
Uso e Ocupação do Solo do Município.
OBS.: Votação nominal – Maioria absoluta para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

SUBSTITUTIVO Nº 03 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2017 – De autoria do Vereador Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos, que dispõe sobre a alteração da redação que modifica o §1º, do artigo 140-A, da Resolução nº 03/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava). PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

OBS.: Votação Nominal – Maioria qualificada para aprovação.

Resultado: Adiado por 1 sessão.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 77/2017 – De autoria do Prefeito Municipal Fernando Cid Diniz Borges, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018. PARECERES FAVORÁVEIS DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017 – De autoria do Prefeito Municipal Fernando Cid Diniz Borges, que altera a redação dos dispositivos que enumeram a Lei Municipal nº 1430, de 11 de dezembro de 1970, que instituiu o Código Tributário do Município. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
OBS.: Votação nominal – Maioria absoluta para aprovação.

Resultado: Rejeitado por 6 votos.
Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava, 1º de novembro de 2017.

Lúcio Mauro Fonseca
PRESIDENTE

COMPARTILHE:Share on FacebookTweet about this on Twitter