ORDEM DO DIA À 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO, A REALIZAR-SE EM 12 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 14 HORAS.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2017 – De autoria do Vereador Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos, que dispõe sobre a alteração da redação que modifica o §1º, do artigo 140-A, da Resolução nº 03/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava). PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
OBS.: Votação Nominal – Maioria qualificada para aprovação.

Resultado: Encaminhado para o arquivo da Câmara.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 106/2017 – De autoria da Vereadora Reinalma Montalvão, que altera a redação do Art. 5º, da Lei nº 5070, de 03 de agosto de 2011. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Entrou em segunda discussão após aprovado por 7×1 e foi aprovado por 7×1.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2017 – De autoria do Prefeito Municipal Fernando Cid Diniz Borges, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 109, de 04 de fevereiro de 1999. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
OBS.: Votação nominal – Maioria absoluta para aprovação.

Resultado: Entrou em segunda discussão após aprovado por 7×1 e foi aprovado com emenda modificativa por 7×1.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2017 – De autoria da Vereadora Elisabete Natali Alvarenga, que dispõe sobre a alteração da Ementa, Artigo 1° e Anexo I, da Lei n° 4352, de 19 de Janeiro de 2005.
OBS.: Votação nominal – Maioria absoluta para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava, 09 de dezembro de 2017.

Lúcio Mauro Fonseca
PRESIDENTE

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