Categoria: Ordem do dia

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 61/2017 – De autoria do Vereador José Carlos da Silva Ferreira, tornando obrigatório fixar, em lugar visível, listas dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, número de leitos credenciados, ocupados e livres na rede pública de saúde do município de Caçapava.

OBS.: Votação Nominal – Maioria simples para aprovação.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 SUBSTITUTIVO Nº 01, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2017 – De autoria do Vereador Lúcio Mauro Fonseca, que dispõe sobre a modificação nos setores 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18. 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, e 45 do Anexo I e inclusão do Parágrafo Único ao artigo 8° da Lei Complementar n° 109/1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município.  PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

OBS...

Leia mais >

 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

OFÍCIO Nº 239/2017 – De autoria do Prefeito Municipal Fernando Cid Diniz Borges, apondo Veto Parcial ao autógrafo do Projeto de Lei nº 09/2017, que denominam as Ruas do Loteamento “Parque do Museu”, bairro Vila Paraíso e dá outras providências.  ePARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

OBS.: Votação Nominal – Maioria absoluta para rejeição.

Resultado: Veto mantido

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 61/2017 – De autoria do Vereador José Carlos da Silva Ferreira, tornando obrigatório fixar, em lugar visível, listas dos médicos plantonista e do responsável pelo plantão, números de leitos credenciados, ocupados e livres na rede pública de saúde do município de Caçapava.  PARECERES: CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Resultado: Aprovado em 1ª discussão

OBS...

Leia mais >

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 08/2017 – De autoria do Vereador Glauco Spinelli Jannuzzi, dispondo sobre alteração dos incisos I, do art. 2º, I e II do artigo 3º e “caput” do artigo 6º da Lei nº 5306/14. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Discussão e votação adiadas por quatro sessões.

PROJETO DE LEI Nº 47/2017 – De autoria do Prefeito Municipal Fernando Cid Diniz Borges, alterando a Lei Municipal nº 5186, de 02 de maio de 2013, que proíbe a identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão especifica no município de Caçapava.  PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Foi apresentada uma emenda e encaminhada para análise das Comis...

Leia mais >

ORDEM DO DIA À 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO,

A REALIZAR-SE EM 1º DE AGOSTO DE 2017,

ÀS 17H30MIN.

 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 40/2017 – De autoria do Prefeito Municipal Fernando Cid Diniz Borges, dispondo sobre autorização para abertura de crédito especial no Orçamento em Execução e dando outras providências. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Projeto encaminhado para o arquivo, conforme solicitação do autor.

 

Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava, 28 de julho de 2017.

Lúcio Mauro Fonseca

PRESIDENTE

 

Leia mais >

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2017 – De autoria do Vereador Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos, modificando o dispositivo da Resolução nº 03/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava) e dá outras providências. PARECERES: FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

OBS.: Votação Nominal – Maioria qualificada para aprovação.

Resultado: Discussão e votação adiadas por duas sessões, conforme solicitação do autor.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 49/2017 – De autoria do Vereador Jean Carlo de Oliveira Romão, dispondo sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera para vagas nas creches e escolas da Educação Infantil da Prefeitura de Caçapava. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: P...

Leia mais >

1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 65/2017 – De autoria do Prefeito Municipal Fernando Cid Diniz Borges, autoriza o Executivo Municipal de Caçapava a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

PROJETO DE LEI Nº 66/2017 – De autoria do Prefeito Municipal Fernando Cid Diniz Borges, dispõe sobre o programa Concilia Caçapava.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

 

Leia mais >