Categoria: Ordem do dia

 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

OFÍCIO Nº 197/2017 – De autoria do PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO CID DINIZ BORGES, apondo veto total ao autografo do Projeto de Lei n° 10/2017, que denomina “Travessa Ayrton Senna”, a Travessa I, localizada na Rua José Mamede – Borda da Mata, no Município de Caçapava. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

OBS.: Votação nominal – Maioria absoluta para rejeição.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 15/2017 – De autoria do PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO CID DINIZ BORGES, dispondo sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dando outras providências.PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS E ORÇAMENTO.

OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 47/2017 – De autoria do PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO CID DINIZ BORGES, alterando a Lei Municipal n° 5186, de 02 de maio de 2013, que proíbe a iden...

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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 08/2017 – De autoria do Vereador Glauco Spinelli Jannuzzi, dispondo sobre alteração dos incisos I, do artigo 2°, I II do artigo 3º e “caput” do artigo 6º da Lei n° 5306/14. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Discussão e votação adiadas por quatro sessões, conforme solicitação do autor.

PROJETO DE LEI Nº 45/2017 – De autoria do Vereador Lúcio Mauro Fonseca, dispondo sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município o Dia do Artesão Caçapavense, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março, e dando outras providências. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

 

Secretari...

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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 42/2017 – De autoria do Vereador Milton Garcez Gandra, alterando a Lei nº 5450, de 24 de outubro de 2016, que denomina “Pintor Leonardo da Vinci” a via pública que especifica.

OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 28/2017 – De autoria do Vereador Glauco Spinelli Jannuzzi, denominando “Rua das Castanheiras”, a Rua 12 no Residencial Ecopark Bourbon e dando outras providências. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade, em primeira e segunda votação, e encaminhado para sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

PROJETO DE LEI Nº 29/2017 – De autoria do Vereador Glauco Spinell...

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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 – De autoria do Vereador José Jaime Costa, dispondo sobre a alteração da ementa, do artigo 1º, do caput do artigo 2º e do caput do artigo 3º da Lei nº 4352, de 19 de janeiro de 2005.

OBS.: Votação Simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 09/2017 – De autoria do Vereador Jean Carlo de Oliveira Romão, denominando as Ruas do Loteamento “Parque do Museu”, bairro Vila Paraíso, e dando outras providências.

OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

 

PROJETO DE LEI Nº 16/2017 – De autoria do Vereador Lúcio Mauro Fonseca, denominando “Avenida Ecopark”, a Avenida 1 no Residencial Ecopark Bourbon e dando outr...

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1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 – De autoria do Prefeito Fernando Cid Diniz Borges, altera a Lei Complementar n° 254, de 5 de junho de 2007, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município.

Resultado: Projeto aprovado por unanimidade com três emendas modificativas e uma emenda aditiva.

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 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 – De autoria do Vereador José Jaime Costa, dispondo sobre a alteração da ementa, do artigo 1º, do caput do artigo 2º e do caput do artigo 3º da Lei nº 4352, de 19 de janeiro de 2005.

OBS.: Votação nominal – Maioria absoluta para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado redação final.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 06/2017 – De autoria do Vereador Jean Carlo de Oliveira Romão, denominando “Maria Aparecida Martins Atílio”, a via pública que especifica. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Projeto encaminhado para o arquivo, conforme solicitação do autor.

PROJETO DE LEI Nº 08/2017 – De autoria do Vereador Glauco Spinelli Jannuzzi, dispondo sobre alteração dos incisos I, do art...

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