mini-Fachada Camara

 Nesta terça-feira, 11, às 17h30, a Câmara de Caçapava vai realizar a 23ª sessão do ano.

Entre os projetos que serão discutidos e votados, consta o projeto de lei nº 49/2017, de autoria do vereador Jean Vaca (PSD) que, obriga a divulgação da lista de espera para vagas nas creches e escolas da Educação Infantil da Prefeitura de Caçapava.

Confira todos os projetos da Ordem do Dia. A sessão é aberta ao público e transmitida ao vivo na  TV Câmara.

 

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ambulancia

Os vereadores de Caçapava aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 65/2017, de autoria do prefeito Municipal, que autoriza a contratação com o DESENVOLVE SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo). Na prática, o Município estará autorizado a celebrar financiamento de até R$ 500 mil para aquisição de veículos para a frota municipal.

Segundo a justificativa do prefeito, “a frota municipal se encontra deteriorada, principalmente os veículos da secretaria de Saúde”.

Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o Município poderá adquirir novos veículos, inclusive para transportar pacientes para atendimento em outras cidades. O prefeito justifica ainda que, “atualmente os pacientes estão sendo transportados em carros pequenos, sendo que duas vans estão quebradas e duas estão em estado precário”.

A taxa de juros do financiamento é 9,5% ao ano, podendo ser feito em até 72 parcelas.

Na opinião do presidente do Legislativo, Lúcio da Pastelaria (PSDB),...

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dinheiro

Oferecer condições para o cidadão efetuar o pagamento de dívidas com o Município é a proposta do programa Concilia Caçapava. O projeto de lei nº 66/2017, que institui o programa é de autoria do prefeito Fernando Diniz e foi aprovado pelos vereadores, em sessão extraordinária, 4.

O programa Concilia Caçapava propõe medidas para resolver pendências tributárias, com sessões de conciliação ou em parceira com o Poder Judiciário. O presidente da Câmara, Lúcio da Pastelaria (PSDB) ressalta que o cidadão não terá despesas com advogados e poderá parcelar as dívidas em até 48 vezes.

De acordo com o projeto, o Concilia Caçapava terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. Para se tornar lei, o projeto depende da sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

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audiencia publica

Nos dias 10 e 17 de julho, às 19 horas, a Câmara Municipal de Caçapava vai realizar audiências públicas para discutir dois projetos de Lei Complementar que alteram o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município.

Será discutido o projeto de Lei Complementar nº 05/2017, de autoria do vereador Miltinho (Podemos) e o projeto de Lei Complementar nº 06/2017, de autoria do vereador Lúcio da Pastelaria (PSDB).

A proposta do vereador Lúcio tem como objetivo autorizar a utilização do endereço residencial para entrega de correspondências e cadastro dos representantes comerciais. “Nosso objetivo é atualizar a lei 109/1999 e permitir que o endereço residencial do profissional de vendas possa ser utilizado para entrega de correspondências, sendo proibida a atividade comercial no local”, explicou o vereador.

Qualquer cidadão pode participar, mediante inscrição e apresentação do titulo de eleitor...

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Durante sessão ordinária, 4, os vereadores de Caçapava aprovaram por sete votos o projeto de lei nº 58/2017, que dispõe sobre a concessão do Alvará de Regularização de Obras.  A proposta é de autoria da vereadora Reinalma Montalvão (PSD).

De acordo com o projeto, as construções consideradas irregulares, por falta de projeto aprovado, poderão ser regularizadas desde que tenham existência mínima de um ano, comprovada através de conta de água, energia ou emplacamento, além de apresentar condições mínimas de habitação, higiene e segurança. Os interessados poderão requerer a concessão até dia 31 de dezembro deste ano.

“Esta é uma oportunidade para os munícipes regularizarem suas construções junto à prefeitura municipal”, salientou Reinalma.

Para ser tornar lei, o projeto depende da sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

 

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Nesta terça-feira, 4, os vereadores de Caçapava aprovaram o projeto de lei nº 15/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O projeto é de autoria do prefeito Fernando Diniz.

A LDO estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2018. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora o orçamento para o próximo ano.

O projeto segue para sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

 

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