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A Câmara Municipal de Caçapava vai realizar duas audiências públicas no Plenário “Vereador Fernando Navajas”, nos dias 28 de fevereiro e 6 de março, às 19 horas. Serão discutidos os seguintes projetos:

1) Projeto de Lei Complementar nº 01/2014 que dispõe sobre desconto para pagamento à vista do IPTU/2014. Expoente: Representante do Poder Executivo. Tempo para: exposição de 10 minutos e esclarecimentos 5 minutos.

2) Projeto de Lei Complementar nº 04/2014 que dispõe sobre modificação do Anexo II, da Lei Complementar nº 109/1999, que trata de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município. Expoente: Vereador Paulo Roberto Amaral Lanfredi. Tempo para: exposição de 10 minutos e esclarecimentos 5 minutos.

 A população poderá participar fazendo inscrição prévia com título de eleitor com tempo para exposição de 5 minutos. A íntegra dos projetos e editais se encontram a disposição no site: www.camaracacapava.sp.gov.br ou na Secretaria da Câmara.

Conf...

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Os vereadores de Caçapava aprovaram o projeto de lei, de autoria do prefeito Henrique Rinco (PSDB), que dispõe sobre a concessão de subvenção, às Agremiações Carnavalescas. O projeto foi aprovado em sessão extraordinária nesta quarta-feira.

De acordo com a proposta do prefeito, cada agremiação carnavalesca vai receber R$ 20 mil. Receberão subvenção: Bloco Carnavalesco “Só Vexame”, Bloco Carnavalesco “Piratas do Samba”, Grêmio Recreativo “Fiel de Caçapava”, Grêmio Recreativo e Escola de Samba “Unidos da Vila” e Grêmio Recreativo e Escola de Samba “Leão de Ouro”.

O projeto de lei foi aprovado por 8 votos a 2 e encaminhado para sanção e promulgação do prefeito municipal.

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A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Caçapava será realizada terça-feira, 4 de fevereiro, às 19 horas.

No momento, a Câmara Municipal cumpre recesso previsto no Regimento Interno, o que significa que não há sessões ordinárias. Os dez vereadores e os funcionários continuam trabalhando normalmente. O horário de funcionamento da Câmara é das 8h às 17h.

As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo site www.camaracacapava.sp.gov.br

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