Durante sessão ordinária os vereadores de Caçapava aprovaram por unanimidade o projeto de lei complementar n° 04/2014, de autoria dos vereadores Paulo Lanfredi (PRB), Reginaldo Sena (PROS), Marcello Prado (PT) e Ricardinho (PRB).

O projeto modifica a lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e inclui como proibido em Caçapava a “exploração de pedreiras – extração de pedras”.

Segundo o vereador Paulo Lanfredi, o projeto atende a solicitação de munícipes e ambientalistas preocupados com o impacto no meio ambiente causado por esta atividade.

O projeto será encaminhado para sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

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Na próxima sexta-feira, 14, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) fará uma apresentação pública do projeto de recapeamento da rodovia João do Amaral Gurgel (Caçapava/Jambeiro). A apresentação será às 15h30 no Plenário da Câmara Municipal de Caçapava.

Há vários anos os vereadores solicitam melhorias para a rodovia João do Amaral Gurgel como recapeamento, acostamento, rotatória, sinalização vertical e horizontal. O fluxo de veículos na rodovia aumentou nos últimos anos, sendo muito importante melhorias no local.

A apresentação será feita pelos representantes do DER, Clodoaldo Pelissioni, superintendente, Antonio Moreira Júnior, diretor da Divisão Regional de Taubaté, Hideyoshi Shimabukuro, coordenador de Projetos e Raphael do Amaral Campos Júnior, coordenador do Programa BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Toda  a população está convidada.

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Nesta sexta-feira, 28, a Secretaria Municipal de Finanças realizou audiência pública para prestação de contas na Câmara Municipal de Caçapava, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência pública foi presidida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Paulo Lanfredi (PRB) e contou com a presença do presidente do Legislativo, vereador Miltinho (PTN), vereadores Neguinho da ABC (PSC), Reginaldo Sena (PROS) e Reinalma Montalvão (PSD), além do secretário de Finanças, João Batista de Alvarenga e Ailton Batista de Oliveira, da Divisão de Economia e Orçamento.

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Nesta quinta-feira, 20, a Câmara Municipal de Caçapava vai realizar uma sessão extraordinária às 17h30. Durante a sessão, os vereadores deverão discutir e votar:

1ª e 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2014 – De autoria do Prefeito Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira, autoriza o Município de Caçapava a doar ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), Departamento Regional de São Paulo, o imóvel de sua propriedade, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o n° 35.821 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014 – De autoria do Prefeito Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira, autoriza o Município de Caçapava a doar ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL  (SENAI), Departamento Regional de São Paulo, o imóvel de sua propriedade, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o n° 35.827 e dá outras providências.

A sessão é aberta ao público e transmitida ao vivo pelo site da Câmara ...

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Os vereadores de Caçapava aprovaram por unanimidade o projeto de lei 98/2013, de autoria do vereador Reginaldo Sena (PROS), declarando de Utilidade Pública a Comunidade Há Uma Esperança, localizada no bairro Boa Vista, em Caçapava.

A Comunidade Há Uma Esperança foi fundada em 2000 e tem como finalidade ajudar os dependentes químicos abandonarem o vício. Em outubro de 2013, a comunidade contava com 90 internos.

O projeto de lei foi encaminhado para sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

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Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei complementar nº 13/2013, de autoria do vereador Ricardinho (PRB), que altera o Código de Edificações.

De acordo com a proposta, os elevadores terão botões de controle sinalizados por caracteres em processo em braile. A sinalização poderá ser feita com material adesivo ou similar, e se aplicará apenas as edificações aprovadas após a promulgação da lei.

“O projeto de lei vai atender a reivindicação de pessoas portadoras de deficiência visual que moram em edifícios que possuem elevadores, e os deficientes que às vezes precisam usar elevadores e necessitam de ajuda de terceiros”, justificou Ricardinho.

Para entrar em vigor, o projeto depende da aprovação e da promulgação do prefeito municipal.

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