Projeto de lei regulamenta retirada de galhos e folhas de árvores

Os vereadores de Caçapava aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei nº 12/2017 de autoria do vereador Marcello Prado (DEM) que dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de galhos e folhas após a poda de árvores por empresas de telecomunicações e energia elétrica.

O vereador Marcello propõe que as empresas ao realizarem podas de árvores visando a instalação ou manutenção das respectivas redes no Município, ficam obrigadas a proceder a retirada, bem como o descarte em local apropriado dos galhos e folhas de vias públicas e calçadas. A proposta é que a retirada dos galhos e folhas de árvores aconteça em até 24 horas após a realização da respectiva poda.

O projeto prevê ainda, a aplicação de penalidades administrativas e multa de 60 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), aplicada em dobro em cada reincidência.

“As empresas fazem as podas e deixam os galhos e folhas nas calçadas, gerando mais demanda a prefeitura, que acaba absorvendo o serviço de retirada desse material da via pública”, explicou Marcello.

O projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para segunda discussão e votação.

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