SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2017.

1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 39/2017 – De autoria do Prefeito Fernando Cid Diniz Borges, dispõe sobre a Revisão Geral Anual, sem distinção de índices de remunerações dos Servidores Públicos do Município, bem como dos proventos da inatividade e das pensões e dá outras providências.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

  

PROJETO DE LEI Nº 43/2017 – De autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a Revisão Geral Anual, sem distinção de índices de remunerações dos Servidores Públicos daq Câmara Municipal de Caçapava e dá outras providências.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

  

PROJETO DE LEI Nº 44/2017 – De autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

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