Vereadores aprovam criação da Procuradoria da Mulher na Câmara

Em sessão realizada no último dia 16, os vereadores de Caçapava aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução N 9/2022 de autoria da vereadora Dandara Gissoni (PSD), que institui no Poder Legislativo de Caçapava a procuradoria da Mulher. O objetivo principal é proteger os direitos das mulheres caçapavenses, principalmente contra a violência e a discriminação, cooperando com os organismos Estaduais e Federais na promoção dos direitos da mulher, promovendo o espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas. 

Com o projeto, anualmente o(a) Presidente da Câmara escolherá uma vereadora ou servidora da casa para ser Procuradora da Mulher.  Entre suas funções estará:

I – Representar a Procuradoria da Mulher em palestras, eventos e reuniões específicas;
II - Apresentar até 30 (trinta) de janeiro o calendário de eventos para a aprovação da Mesa
Diretora da Casa;
III - Apresentar a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, ao mês de Dezembro, relatório
anual das atividades desenvolvidas;
IV – Coordenar os trabalhos da Procuradoria;
V – Acompanhar os programas do governo estadual, federal e de municípios, que visem a
promoção da igualdade de gênero, a fim de verificar sua aplicabilidade;

A procuradoria da Mulher insere-se como mais uma das várias ações que visam extinguir o preconceito, a discriminação e todo e qualquer tipo de violência em que as mulheres ainda são submetidas. Dessa forma a procuradoria da Mulher atuaria, primordialmente no combate à violência e a discriminação contra as mulheres em nosso município, trazendo o debate de gênero, através de palestras, seminários entre outros para a Câmara Municipal, como também recebendo e
encaminhando aos órgãos competentes as denúncias e os anseios da população referentes aos direitos da mulher. - justificou a vereadora Dandara, autora do projeto.