Projeto defende que estabelecimentos adotem medidas de auxílio à mulher

Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 7/2023 de autoria do vereador Robson Paiva Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. De acordo com o projeto, o estabelecimento poderá oferecer um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Também será obrigatória a fixação de cartazes informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Segundo o vereador, o objetivo do projeto é combater o assédio e violência contra a mulher " Há diversos desafios que acompanham a luta pelo fim do assédio, não só a falta de conscientização da população, como também a tendência coletiva de achar que o erro foi da vítima. Logo, medidas são necessárias para melhorar essa situação.”, explicou.

O projeto segue agora para sanção e promulgação pela Prefeitura.