mini-plenario

Neste ano (janeiro a abril), a Câmara Municipal de Caçapava devolveu R$ 130 mil à prefeitura. Este valor é referente ao orçamento que não foi utilizado pelo Legislativo.

Normalmente o valor que sobra, a Câmara devolve à prefeitura em dezembro, porém perante as dificuldades financeiras da prefeitura, o presidente da Câmara, vereador Lúcio da Pastelaria (PSDB) decidiu antecipar a devolução.

 “Nós não podemos determinar o uso deste dinheiro, eu sugeri ao prefeito que seja destinado para a saúde, é a maneira que a Câmara tem para ajudar os munícipes”, concluiu o presidente Lúcio.

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audiencia publica

Nos próximos dias 26 e 03 de julho, às 19 horas, a Câmara Municipal de Caçapava vai realizar audiências públicas para discutir o projeto de Lei Complementar nº 03/2017, que dispõe sobre a regulamentação para implantação de Residencial Multifamiliar estabelecido pela Lei Complementar nº 109/1999, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo do município.

De acordo com o projeto, não será permitida a construção de edificações agrupadas ou isoladas horizontalmente, geminadas ou em forma de condomínio ou conjunto residencial.

Também será discutido o Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 que altera a redação dos dispositivos que enumeram a Lei Municipal nº 1430, de 11 de dezembro de 1970, que instituiu o Código Tributário do Município.

A proposta é corrigir a defasagem do valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) que, “não é atualizado desde 2007”. Os projetos são de autoria do prefeito Fernando Diniz (PV).

O representante do Poder Executivo deverá ...

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mini-2 sessao

O talento do Artesão Caçapavense já tem data marcada para ser comemorado, dia 19 de março. A iniciativa do projeto de lei é do presidente da Câmara de Caçapava, vereador Lúcio da Pastelaria (PSDB).

A proposta do vereador é que a data seja inserida no Calendário Oficial do Município e que seja realizada uma sessão especial na Câmara para prestar homenagem a um artesão.

Para se tornar lei, o projeto depende da sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

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Durante sessão ordinária, o vereador Zé Bergue (PSDB) apresentou o requerimento n° 513/2017 solicitando a prorrogação por 90 dias para entrega do relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que está apurando possíveis irregularidades na execução do contrato de gestão entre a prefeitura de Caçapava e a Organização Social de Saúde (OSS) Revolução. A comissão é composta pelos vereadores Zé Bergue, presidente, Preta da Rádio (PSC), relatora e Jean Vaca (PSD), membro.

Segundo o presidente da CEI, a prorrogação do prazo foi solicitada devido às dificuldades para obter informações dos funcionários para apuração dos fatos. “Eu não gostaria de pedir a prorrogação do prazo, mas se faz necessário”, disse o vereador.

A comissão também investiga possíveis pagamentos realizados em valores menores aos contratualizados por parte da gestão municipal.

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mini-3 PD Macrodrenagem (8)

Nesta segunda-feira, 12, a empresa contratada pela prefeitura de Caçapava, TCA Soluções e Planejamento, fez a apresentação do Plano Diretor de Macrodrenagem no Plenário “Vereador Fernando Navajas”. A iniciativa foi da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

A apresentação foi feita pelo engenheiro, Diego de Melo Murciano e contou com a presença do presidente do Legislativo, Lúcio da Pastelaria (PSDB), vereadores Jaime Costa (PSD) e Jorge Treinador (PSC), além do secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Marcos Aurélio Abitante e munícipes.

Macrodrenagem é o aproveitamento e encaminhamento das águas de chuva minimizando os riscos de inundações e possibilitando o desenvolvimento urbano de forma harmônica, articulada e sustentável.

O objetivo da reunião foi apresentar os resultados dos estudos realizados, incluindo o detalhamento técnico das ações estruturais e não estruturais propostas, custos e viabilidade...

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mini-1 plenario (24)

A Câmara de Caçapava aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 que altera a lei nº 4352/ 2005. O autor do projeto é o vereador Jaime Costa (PSD).

De acordo com a proposta, o Município poderá autorizar o fechamento normalizado de loteamentos, vilas e ruas situadas unicamente em áreas residenciais, com acesso controlado nas áreas. De acordo com a proposta do vereador Jaime Costa, “todos os moradores devem estar de acordo para viabilizar a alteração no local”.

Para se tornar lei, o projeto depende da sanção e promulgação pelo prefeito municipal.

mini-1 plenario (18)

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