O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Caçapava, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023 (12) 3654-2000
Atendimento: Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h
Notícias por Categoria
Prefeitura edita Decreto que prorroga quarentena até 30 de junho
A Prefeitura de Caçapava editou nesta terça-feira (15), o Decreto Nº 4677 que estende o período de quarentena no município até o dia 30 de junho como medida necessária para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. O Decreto entrará em vigor nesta quarta-feira (16).
De acordo com o texto, fica recomendada que a circulação de pessoas no âmbito no Município se limite ao desempenho de atividades essenciais, em especial no período entre 22 e 5 horas.
É obrigatório, para todas as atividades permitidas pelo decreto, exigir de clientes e colaboradores o uso de máscaras e disponibilizar álcool em gel. E obrigatória aferição de temperatura para entrada em supermercados e hipermercados.
Seguem proibidas as atividades das Ligas Oficiais de todas as modalidades esportivas, assim como a prática de esportes coletivos e as atividades que gerem aglomeração, como grandes festas, baladas, torcidas em estádio e shows com público em pé.
Estão proibidas festas e eventos em sítios e chácaras, estando sujeitos os proprietários dos imóveis ao pagamento de multa. Conforme o Decreto, qualquer infração implicará em multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) além de caracterização de crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal) e crime de infração de medida sanitária preventiva (Art. 268 do Código Penal).
Via Prefeitura
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/02/2023
Portal atualizado em: 06/02/2023 18:43:11