Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação

Caçapava, quarta-feira, 29 de junho de 2022 Telefone (12) 3654-2000

Atendimento Atendimento: Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h

Quar
29/06
Predomínio de Sol
Máx 27 °C
Min 11 °C
Índice UV
5.0
Quin
30/06
Predomínio de Sol
Máx 23 °C
Min 13 °C
Índice UV
5.0
Sext
01/07
Predomínio de Sol
Máx 25 °C
Min 7 °C
Índice UV
5.0
Sáb
02/07
Predomínio de Sol
Máx 27 °C
Min 13 °C
Índice UV
5.0

Obras - Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

Câmara aprova lei que impede inauguração e entrega de obras públicas inacabadas

Câmara aprova lei que impede inauguração e entrega de obras públicas inacabadas


Câmara aprova lei que impede inauguração e entrega de obras públicas inacabadas

Nesta terça, 23, a Câmara aprovou por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 153/2021 de autoria do vereador Wellington Felipe dos Santos 
Rezende que proibe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. 

Entre os objetivos da lei estão coibir a prática da inauguração e entrega de estruturas fantasmas sem regular funcionamento e desestimular a prática de promoção pessoal de autoridades públicas.

“o projeto está alicerçado em dois princípios constitucionais primordiais para a Administração Pública: moralidade e impessoalidade, tendo por fim evitar a exploração de estratégias eleitoreiras por parte de agentes políticos que visem sua promoção pessoal em detrimento da eficiente aplicação dos recursos públicos.”, justifica o autor do projeto.

O projeto segue agora para sanção e promulgação pela Prefeitura.

FacebookTwitterWhatsAppImprimir

Voltar para a listagem de notícias

Covid-19

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

Versão do sistema: 2.0.0 - 24/06/2022

Portal atualizado em: 28/06/2022 20:38:45

Câmara Municipal de Caçapava - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.