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Caçapava, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 (12) 3654-2000
Atendimento: Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h
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AUDIÊNCIA PÚBLICA : LOA
Será realizada, no Plenário da Câmara Municipal, a AUDIÊNCIA PÚBLICA : Lei Orçamentária Anual 2024
Incentivamos a participação popular.
Data: 09/11/2023
Hora: 18 horas
A LOA (Lei Orçamentária Anual) é o instrumento que possibilita a realização das metas e das prioridades estabelecidas na LDO. A LOA Estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano de 2024 e fixa os gastos que os Poderes e os órgãos estão autorizados a executar.
A LOA disciplina todas as ações do Governo Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
Na Câmara, os vereadores discutem, na Comissão de Finanças e Orçamento, a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Prefeito Municipal e se transforma em Lei.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/12/2023
Portal atualizado em: 07/12/2023 11:36:43