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Ordem do Dia - Quarta-feira, 24 de Abril de 2024

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Resultado da Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária 2024

Resultado da Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária 2024


Resultado da Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária 2024

ORDEM DO DIA À 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO,
A REALIZAR-SE EM 23 DE ABRIL DE 2024, ÀS 18 HORAS.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:


PROJETO DE LEI Nº 14/2024 – De autoria do vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui, denominando Robson Baptista de Souza a via pública que especifica.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado à prefeitura para sanção e promulgação.


PROJETO DE LEI Nº 18/2024 – De autoria da Prefeita Municipal, Pétala Gonçalves Lacerda, alterando a Lei Municipal nº 2.676, de 25 de junho de 1990, que dispõe sobre a utilização de “Bolsões de Lixo” no Município de Caçapava e dá outras providências.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado à prefeitura para sanção e promulgação.

PROJETO DE LEI Nº 20/2024 – De autoria do vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende, denominando Padre Kleber Santos Junior a via pública que especifica. 

OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado à prefeitura para sanção e promulgação.

PROJETO DE LEI Nº 15/2024 – De autoria do vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui, denominando Professor Edson Gusmão a via pública que especifica.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado à prefeitura para sanção e promulgação.

PROJETO DE LEI Nº 16/2024 – De autoria do vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui, denominando Professor Laércio Marcondes de Toledo a via pública que especifica.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado à prefeitura para sanção e promulgação.

PROJETO DE LEI Nº 17/2024 – De autoria da Prefeita Municipal, Pétala Gonçalves Lacerda, alterando a Lei Municipal nº 4.978, de 29 de setembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se manterem limpos os terrenos situados no Município de Caçapava e determina providências pertinentes à matéria.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado à prefeitura para sanção e promulgação.

ÚNICA DISCUSSÃO:
 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024 – De autoria do vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui, concedendo o Título de “Cidadão Caçapavense” ao Ilustríssimo Senhor Oswaldo Marco Junior. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
OBS.: Votação nominal – Maioria qualificada para aprovação

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado à presidência para promulgação.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
 

PROJETO DE LEI Nº 21/2024 – De autoria da vereadora Telma de Fátima Lima Vieira, instituindo, no âmbito do Município de Caçapava, o “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” e dá outras providências. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade à segunda discussão na próxima sessão.


Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava, 18 de abril de 2024.
Vitor Tadeu Camilo de Carvalho
PRESIDENTE

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