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Ordem do Dia - Quarta-feira, 05 de Junho de 2024

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Resultado da Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária 2024

Resultado da Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária 2024


Resultado da Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária 2024

ORDEM DO DIA À 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO, A REALIZAR-SE EM 04 DE JUNHO DE 2024, ÀS 18 HORAS.
 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:


OFÍCIO Nº 210/2024 - De autoria da Prefeita Municipal, Pétala Gonçalves Lacerda, vetando totalmente o autógrafo do Projeto de Lei Nº 04/2024, que estabelece o “Performance Bond: Seguro Anticorrupção para obras públicas e cria mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e na correta aplicação dos recursos públicos no âmbito de Caçapava-SP.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
OBS.: Votação nominal – Maioria absoluta para rejeição.

Resultado: Aprovado por 5 a 4 e encaminhado para sanção e promulgação.


2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 35/2024 – De autoria do vereador Robson Paiva do Amparo, denominando Luiz Lanfredi – Zinho – a via pública que especifica.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação.


PROJETO DE LEI Nº 31/2024 – De autoria do vereador Waldemir da Silva, instituindo a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele e dá outras providências. 

OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação.


PROJETO DE LEI Nº 37/2024 – De autoria da vereadora Telma de Fátima Lima Vieira, dispondo sobre o animal comunitário no Município de Caçapava e dá outras providências.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação.


PROJETO DE LEI Nº 39/2024 – De autoria da vereadora Telma de Fátima Lima Vieira, denominando Nícolas Silva Santos a quadra de areia pública que especifica. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação.

 

PROJETO DE LEI Nº 44/2024 – De autoria da Prefeita Municipal, Pétala Gonçalves Lacerda, autorizando o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por 8 votos a 1 e encaminhado para sanção e promulgação.


ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024 – De autoria da Mesa Diretora, aumentando o número de vereadores na Câmara Municipal de Caçapava. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por 6 a 3 e encaminhado para sanção e promulgação.


1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 43/2024 – De autoria do vereador Robson Paiva do Amparo, denominando “José Castelo da Silva – Sr. Jacó” a via pública que especifica. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação.


Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava, 29 de maio de 2024.
Vitor Tadeu Camilo de Carvalho
PRESIDENTE

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