NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Caçapava vem a público esclarecer informações incorretas divulgadas em matéria recente a respeito da execução orçamentária e da estrutura administrativa do Legislativo Municipal em 2026.

Diferentemente do que foi publicado, a Câmara não gastou R$ 10,8 milhões em 2026. O valor mencionado corresponde ao montante empenhado, ou seja, reservado no orçamento para o cumprimento de obrigações previstas ao longo do exercício financeiro. Empenho não significa pagamento realizado nem despesa efetivamente executada.

Até o momento, o valor efetivamente gasto pela Câmara Municipal em 2026 é de aproximadamente R$ 3,6 milhões, conforme consta nos registros oficiais e nas informações disponíveis no Portal da Transparência.

É importante esclarecer que, na administração pública, existem etapas distintas da despesa: o empenho, a liquidação e o pagamento. O empenho representa apenas a reserva orçamentária para determinada finalidade. O gasto efetivo ocorre somente após a liquidação e o pagamento da despesa, seguindo os trâmites legais e administrativos.

A Câmara também esclarece que não corresponde à realidade a informação de que cada vereador conta com chefe de gabinete, dois assessores, estagiários, carros e motoristas exclusivos. Atualmente, cada vereador possui um chefe de gabinete e um assessor parlamentar. A Câmara não possui estagiários vinculados aos gabinetes parlamentares.

Quanto aos motoristas, a Câmara informa que os sete motoristas do Legislativo são servidores concursados e atendem às demandas institucionais da Casa como um todo, incluindo setores administrativos e demais necessidades do Legislativo, não se tratando de motoristas particulares ou exclusivos dos vereadores.

A divulgação de informações sem a devida distinção entre valores empenhados e valores efetivamente pagos, bem como a apresentação imprecisa da estrutura administrativa da Câmara, pode induzir a população a uma interpretação equivocada da realidade financeira e funcional do Legislativo Municipal.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o correto acesso da população às informações públicas. Todos os dados referentes à execução orçamentária, à estrutura administrativa e ao quadro de servidores do Legislativo estão disponíveis para consulta nos canais oficiais de transparência.

Por fim, a Câmara Municipal de Caçapava permanece à disposição da imprensa, dos órgãos de controle e da população para prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando seu compromisso com a verdade, a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.

Câmara Municipal de Caçapava