De forma a atender o interesse público e estar em conformidade com os preceitos constitucionais e legais, a Câmara Municipal de Caçapava acatou recomendação do Ministério Público, por meio do Promotor Dr. Felipe Wermelinger Caetano, de extinguir 2 vagas de emprego permanente de Motorista Executivo do Quadro de Pessoal que se encontram atualmente vagas. De acordo com a Resolução n°7/2020 outras 4 vagas serão automaticamente extintas à medida em que vagarem, por aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissão dos ocupantes.

Em adição, a presidente da Câmara vereadora Elisabete Natali Alvarenga baixou a Portaria n°15/2020 que regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal. Você pode conferir na íntegra abaixo:

Portaria n°15/2020