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CAÇAPAVA, 16 de Maio de 2021
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Administração - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021

Câmara amplia duração máxima de Sessões Ordinárias e Ordem do Dia


Câmara amplia duração máxima de Sessões Ordinárias e Ordem do Dia

Os vereadores aprovaram por unanimidade resolução que amplia o tempo máximo das Sessões Ordinárias e Ordem do dia por mais 1 (uma) hora.

 

A Resolução Nº 03, DE 07 DE ABRIL DE 2021 de autoria do vereador Yan Lopes (PSC) altera os parágrafos únicos dos artigos 105 e 110, da Resolução Nº 03/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava).

 

Com a alteração o Expediente passa a ter duração máxima de 3 (três) horas, a partir da hora fixada para o início da sessão, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 102 do Regimento Interno. Da mesma forma, a Ordem do Dia terá duração máxima de 3 (três) horas, a partir de seu início, podendo ser prorrogada nos mesmos termos. 

 

Segundo o autor do projeto, vereador Yan Lopes (PSC) "já ocorreram casos em que vereadores não puderam utilizar do seu momento de fala, por conta do limite temporal da sessão ter sido excedido.(...). Na pratica, se torna uma maneira de garantir que os assuntos sejam debatidos com mais calma e detalhamento, assim, cumprindo o papel verdadeiro do legislativo que é representar o povo."

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