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AUDIÊNCIA PÚBLICA - A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PARÁ...

Endereço

INFORMAÇÕES DE CONTATO

ENDEREÇO ONDE FUNCIONA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Sede da Câmara Municipal de Caçapava, sito à Praça da Bandeira, 151, Centro
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Das 9h às 17h

Descrição

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE	DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
Não permite votação online	04/06/2020 \| 14:00:00
STATUS
Finalizado
ASSUNTO
A Presidente da Câmara Municipal de Caçapava, observado o disposto no Parágrafo Único do Art. 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Vereadores, os órgãos de imprensa, autoridades, servidores públicos e a comunidade como um todo, para a Audiência Pública - virtual - em que será apresentado e debatido o Projeto de Lei nº 12/2020, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; a ser realizada no próximo dia 04 de junho de 2020, a partir das 14 (catorze) horas, por meio online, acessando o site da Câmara Municipal de Caçapava. A Audiência Pública ora convocada dar-se-á obedecendo ao seguinte roteiro:
DESCRIÇÃO
Objetivo: Atender à determinação contida no parágrafo único do Art. 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando a transparência da gestão fiscal no Município de Caçapava e, sobretudo, garantindo e incentivando a participação popular durante o processo de elaboração do orçamento municipal. Finalidade: Assegurar a participação popular no processo de discussão do projeto sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021.

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