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AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N&ORDM; 02/2021 &NDASH; ALTERA A LEI COMPLEMEN...

Endereço

INFORMAÇÕES DE CONTATO

ENDEREÇO ONDE FUNCIONA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Sede da Câmara Municipal de Caçapava, sito à Praça da Bandeira, 151, Centro
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Das 9h às 17h

Descrição

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE	DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
Não permite votação online	Data não definida
STATUS
Em progresso
ASSUNTO
Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 – altera a Lei Complementar nº 109, de 04 de janeiro de 1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Caçapava.
DESCRIÇÃO
Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 – altera a Lei Complementar nº 109, de 04 de janeiro de 1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Caçapava. Expoente: Representante do Poder Executivo – poderá fazer uso da palavra para apresentação do projeto pelo prazo de dez minutos e para prestar esclarecimentos durante a audiência, pelo prazo de cinco minutos.

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