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Caçapava, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023 Telefone (12) 3654-2000

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Serviços Urbanos - Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021

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Projeto reconhece grafite e muralismo como forma de expressão artística

Foi aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 83/2021 de autoria da vereadora Dandara (PSD) que reconhece o grafite e o muralismo como manifestações artísticas de valor cultural. O objetivo é democratizar o acesso à arte,


Projeto reconhece grafite e  muralismo  como  forma  de  expressão artística

Foi aprovado por unanimidade o PROJETO  DE  LEI  Nº  83/2021  de  autoria  da  vereadora  Dandara (PSD) que reconhece o grafite e o muralismo como manifestações artísticas de valor cultural. O objetivo é democratizar o acesso à arte, revitalizar a paisagem urbana e o patrimônio público ou privado. 

De acordo com o documento, os locais públicos com permissão para o grafite serão definidos pela Prefeitura e podem ser pilares de viadutos, pontes, passarelas, pistas de skate e muros públicos. Além disso o grafite ou muralismo não poderá fazer referência a marcas ou produtos comerciais, nem conter mensagem de violação aos direitos humanos ou de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais. 

O projeto agora segue para a sanção e promulgação pela Prefeitura.

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