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Educação - Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022

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Vereadores aprovam criação da Procuradoria da Mulher na Câmara

Vereadores aprovam criação da Procuradoria da Mulher na Câmara


Vereadores aprovam criação da Procuradoria da Mulher na Câmara

Em sessão realizada no último dia 16, os vereadores de Caçapava aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução N 9/2022 de autoria da vereadora Dandara Gissoni (PSD), que institui no Poder Legislativo de Caçapava a procuradoria da Mulher. O objetivo principal é proteger os direitos das mulheres caçapavenses, principalmente contra a violência e a discriminação, cooperando com os organismos Estaduais e Federais na promoção dos direitos da mulher, promovendo o espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas. 

Com o projeto, anualmente o(a) Presidente da Câmara escolherá uma vereadora ou servidora da casa para ser Procuradora da Mulher.  Entre suas funções estará:


I – Representar a Procuradoria da Mulher em palestras, eventos e reuniões específicas;
II - Apresentar até 30 (trinta) de janeiro o calendário de eventos para a aprovação da Mesa
Diretora da Casa;
III - Apresentar a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, ao mês de Dezembro, relatório
anual das atividades desenvolvidas;
IV – Coordenar os trabalhos da Procuradoria;
V – Acompanhar os programas do governo estadual, federal e de municípios, que visem a
promoção da igualdade de gênero, a fim de verificar sua aplicabilidade;

 

A procuradoria da Mulher insere-se como mais uma das várias ações que visam extinguir o preconceito, a discriminação e todo e qualquer tipo de violência em que as mulheres ainda são submetidas. Dessa forma a procuradoria da Mulher atuaria, primordialmente no combate à violência e a discriminação contra as mulheres em nosso município, trazendo o debate de gênero, através de palestras, seminários entre outros para a Câmara Municipal, como também recebendo e
encaminhando aos órgãos competentes as denúncias e os anseios da população referentes aos direitos da mulher. - justificou a vereadora Dandara, autora do projeto.

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