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Caçapava, terça-feira, 27 de setembro de 2022 Telefone (12) 3654-2000

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Meio Ambiente e Agricultura - Segunda-feira, 11 de Julho de 2022

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Câmara aprova projeto de conscientização contra o "chumbinho"

Câmara aprova projeto de conscientização contra o "chumbinho"


Câmara aprova projeto de conscientização contra o

A Câmara de Caçapava aprovou por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 46/2022 , de autoria da vereadora Telma Vieira (PSD), que obriga estabelecimentos como agropecuárias e similares a fixarem em suas dependências placas ou cartazes  contendo a informação quanto a proibição de venda e comercialização de Organofosforado Carbamato e Aldicarbe, popularmente conhecido como “chumbinho” e outros venenos ilegais por se tratarem de produtos não registrados na ANVISA. O projeto visa aumentar a conscientização da população

Os estabelecimentos que não cumprirem a exigência estarão sujeitos a multa cujo valor será obrigatoriamente revertido para custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre a divulgação da própria Lei, Posse Responsável e direitos dos animais, para instituições, abrigos ou santuários de animais, ou para Programas Municipais de controle populacional através da esterilização cirúrgica de animais, bem como Programas que visem à proteção e bem-estar dos animais como compra de ração para animais abandonados.

Para a autora do projeto, vereadora Telma, é fundamental essa conscientização do público: “ continuamos com notícias de mortes de animais por envenenamento e que, apesar do receio das pessoas em efetuar a denúncia dos estabelecimentos, é de conhecimento comum que tal prática é feita em nosso município.”, justificou.

 

 

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