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CAÇAPAVA, 29 de Outubro de 2020
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Administração - Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL


AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

Data: 19/10/2020

Horário: 8 horas

Discussão do Projeto de Lei Nº 51/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021.


A Presidente da Câmara Municipal de Caçapava, observado o disposto no Parágrafo Único do Art. 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Vereadores, os órgãos de imprensa, autoridades, servidores públicos e a comunidade como um todo, para a Audiência Pública - virtual - em que será apresentado e debatido o Projeto de Lei nº 51/2020, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021; a ser realizada no próximo dia 19 de outubro de 2020, a partir das 8 (oito) horas, por meio online, acessando o site da Câmara Municipal de Caçapava.

Objetivo: Atender à determinação contida no parágrafo único do Art. 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando a transparência da gestão fiscal no Município de Caçapava e, sobretudo, garantindo e incentivando a participação popular durante o processo de elaboração do orçamento municipal.

Finalidade: Assegurar a participação popular no processo de discussão do projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2021.

Caçapava, 08 de outubro de 2020.


 

Elisabete Natali Alvarenga

Presidente

 

 

AUDIÊNCIAS PUBLICAS VIRTUAIS são por meio online, acessando o site da Câmara Municipal de Caçapava.

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